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1

Some considerations on the legal regulation of the process for public licitation, contracts and agreements on the establishment of educational partnerships between the government a...

por Silveira, Adriana A. Dragone

Publicado em 2009

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2

The Judiciary and the financing of basic education: mapping the decisions of the Brazilian Courts of Justice

por Silveira, Adriana Aparecida Dragone

Publicado em 2023

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3

As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica

por Silveira, Adriana A. Dragone

Publicado em 2023

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4

The effects of judicialization of early childhood education in different subnational contexts

por Silveira, Adriana Aparecida Dragone

Publicado em 2020

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5

Exigibilidade judicial do direito à educação: interfaces entre educação e judiciário na produção norte-americana

por Feldman, Marina

Publicado em 2017

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6

A PRESSÃO PARA EXPANSÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL POR MEIO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

por Feldman,Marina

Publicado em 2018

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7

O Fundef e a Educação Básica em São Paulo: análise de quatro municípios

por Adrião, Theresa Maria de Freitas

Publicado em 2007

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8

The demand of the right to basic education in Brazil: “state of art” of theses and dissertations from 1988 to 2018

por Gonçalves, Aline de Barros Vidal

Publicado em 2021

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9

The quality of early childhood education in the MEC guidance documents and legal standards

por Taporosky, Barbara Cristina Hanauer

Publicado em 2022

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10

Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil: um estudo de caso

por Feldman, Marina

Publicado em 2019

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11

Early childhood education in municipalities with different budgetary capacities: access, supply conditions and financing

por Bruno, Dhaiene de Jesus dos Reis

Publicado em 2023

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12

The Right to Early Childhood Education in the Courts of Justice of Brazil

por Taporosky, Barbara Cristina Hanauer

Publicado em 2019

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13

O Fundef e a Educação Básica em São Paulo: análise de quatro municípios

por Adrião, Theresa Maria de Freitas [UNESP]

Publicado em 2004

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14

Financiamento da Educação Básica: o grande desafio para os municípios

por Alves, Thiago

Publicado em 2019

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15

FINANCIAMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA: A PROPOSTA DO SIMULADOR DE CUSTO-ALUNO QUALIDADE

por alves,Thiago

Publicado em 2019

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16

FINANCIAMENTO DA EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES DE QUALIDADE: UM ESTUDO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA A PARTIR DO SIMCAQ

por Alves, Thiago

Publicado em 2020

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17

Implications of the COVID-19 pandemic on funding basic education

por Alves, Thiago

Publicado em 2020

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18

Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica

por Alves, Thiago

Publicado em 2020

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19

Trajetória da Avaliação da Educação Superior no Brasil: singularidades e contradições

por Gouveia, Andréa Barbosa

Publicado em 2005

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20

Educação Ambiental e o Trabalho com Valores: reflexões sobre uma experiência de formação continuada

por Bonotto, Dalva Maria Bianchini

Publicado em 2008

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