Resultados da busca por Autor

441

Servidor público. Descontos em folha de pagamento. Plano de saúde. Empréstimos bancários. Comprometimento de 70% do vencimento. Irregularidade

por Galvão, Priscila Cristina

Publicado em 2005

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442

Conservação de documentos oficiais. Necessidade de criação de arquivo público municipal. Obediência aos prazos definidos na tabela de temporalidade do CONARQ. Possibilidade de micr...

por Galvão, Priscila Cristina

Publicado em 2005

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443

Tributos municipais. IPTU. Propriedade municipal. Imóvel público. Ilegalidade da exigência. art. 32, do CTN. Confusão. Art. 381, e seguintes, do Código civil. Indevido o tributo...

por Cançado, Paula Noce Cerqueira Lopes

Publicado em 2005

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444

Licitação. Escolha da modalidade licitatória. Art. 23 da Lei nº 8.666/93. Convite e tomada de preços. Dispensa. Fracionamento. Contribuição previdenciária dos agentes políticos. In...

por Rodrigues, Tais Erthal

Publicado em 2005

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445

Despesas realizadas por servidores em viagens a serviço do Município. Prestação de contas. Comprovação mediante cupom fiscal quando for inviável a emissão de nota fiscal. Possibili...

por Galvão, Priscila Cristina

Publicado em 2005

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446

Questão processual. Alteração do pólo de atuação do Município em ação civil pública ou em ação popular. Possibilidade parcial. Ex-prefeito demandado pelo Município. Posterior reele...

por Lopes, Priscila Agnes Maffia

Publicado em 2005

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447

ICMS. Energia elétrica. Imunidade recíproca desrespeitada pelos tribunais

por Lopes, Priscila Agnes Maffia

Publicado em 2005

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448

Desapropriação. Utilidade pública. Construção e ampliação de distrito industrial. Inciso I, artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365/1941. Instalação de concesual

por Martins, Vívian Barros

Publicado em 2004

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449

Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização

por Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria

Publicado em 2004

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450

Exoneração de servidor público em estágio probatório. Possibilidade. Vedação legal à conversão de férias. Prêmio e regulamentares em pecúnia no último ano do mandato eletivo. Poste...

por Lopes, Priscila Agnes Maffia

Publicado em 2004

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451

Hospital municipal. Descentralização administrativa. Instituição de fundação pública. Possibilidade. Personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Escolha do ent...

por Martins, Vívian Barros

Publicado em 2004

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452

Pagamento efetuado erroneamente na conta de servidor municipal. Instauração de processo administrativo. Parcelamento dos valores a serem devolvidos : possibilidade

por Rabelo, Carolina Gondim

Publicado em 2010

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453

FUNDEF. Cômputo na Receita Corrente Líquida. Aumento na Despesa com Pessoal. Dedução do Valor Referente à Revisão Geral Anual

por Moreira, Vital

Publicado em 2004

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454

Servidor Público Municipal. Aposentadoria. Alterações Previstas na EC nº 20/98. Idade Mínima Juntamente com Tempo Mínimo de Contribuição. Artigo 40, §1º, da Constituição da Repúbli...

por Carmo, Amanda Ribeiro do

Publicado em 2004

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455

Vetos Opostos pelo Prefeito Municipal e Rejeitados pela Câmara Municipal. Observância do art. 43, §7º, da Lei Orgânica da Municipalidade

por Machado, Lívia Simões

Publicado em 2004

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456

Transporte Coletivo Intramunicipal. Concessão. Único Procedimento Licitatório por Linhas. Concorrência Pública. Possibilidade

por Carmo, Amanda Ribeiro do

Publicado em 2004

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457

Aposentado que retornou à atividade deseja ser beneficiado pelo auxílio-doença e pela aposentadoria por invalidez. Impossibilidade

por Andrade, Mariana Drumond

Publicado em 2004

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458

Convênio. Banco. Especificação das obrigações. Necessidade de autorização legislativa. Previsão dos gastos no orçamento

por Machado, Lívia Simões

Publicado em 2004

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459

Adicional de insalubridade. Direito constitucional. Percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento mensal. Decreto nº 005/95, art. 4º

por Machado, Lívia Simões

Publicado em 2004

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460

Possibilidade de criação de lei municipal regularizando a situação de habitantes de moradias com metragem inferior a 125 m2

por Machado, Lívia Simões

Publicado em 2003

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