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O Transtorno do Déficit de Atenção e seus desafios: uma breve análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na concessão de professor de apoio = The Attention De...
por
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O mito, a linguagem e o discurso no Tribunal do Júri
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A compreensão crítica do mérito: uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivo = The critical understanding of merit: a revisit of the concept and its perspe...
por
Costa
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4
Judicialização do direito fundamental à educação para crianças frente ao corte etário = Judicialization of the fundamental right to education for children in the face of age cut-of...
por
Costa
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Publicado em 2020
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5
(IN)DIGNIDADE HUMANA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA NO CASO JANAÍNA
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2021
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6
Formation of judicial precedents in Brazil and deficit of popular participation before the dispensability of holding public hearings
por
Costa
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Fabricio
Veiga
Publicado em 2023
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HOME SCHOOLING IN BRAZIL AND THE PROTECTION OF CHILDREN´S RIGHTS
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2018
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Classification of Moral Harm in Labor Courts: A Critical Analysis from the Point of View of Accessing Justice and the Democratic Constitutional Process
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2021
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9
DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: a problemática da busca do reconhecimento da senciência
por
Costa
,
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Veiga
Publicado em 2018
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10
ADIN 4275: apontamentos críticos da atuação do Amicus Cuirae e a análise democrática da formação participada do mérito processual
por
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11
(I)LICITUDE NA DISTINÇÃO DE PREÇOS DE INGRESSOS DE MULHERES EM LOCAIS DE EVENTOS: um estudo sob a ótica da autonomia privada
por
Costa
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Publicado em 2020
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PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA E LGPD: A política de prevenção à lavagem e dinheiro e ao terrorismo frente ao provimento Nº 88 CNJ
por
Costa
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13
DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura
por
Costa
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14
Representatividade feminina na política: a eficácia do sistema de cotas e a reforma política
por
Costa
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Publicado em 2019
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15
Contraditory in civil survey as participative model of collective guardian
por
Costa
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Fabrício
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Publicado em 2021
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16
Democratic processuality, artificial intelligence, massification of ratio decidendi
por
Costa
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17
A PROBLEMÁTICA DO CONTRADITÓRIO E DA DECISÃO SURPRESA NA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA
por
Costa
,
Fabrício
Veiga
Publicado em 2020
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18
POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E FINANCEIRA AO IDOSO EM TEMPOS DE PANDEMIA
por
Costa
,
Fabrício
Veiga
Publicado em 2023
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19
HATE SPEECH AND THE LEGAL-CONSTITUTIONAL-DEMOCRATIC LIMITS OF PARLIAMENTARY IMMUNITY IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION: HATE SPEECH AND THE LEGAL-CONSTITUTIONAL-DEMOCRATIC LIMITS OF...
por
Costa
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Publicado em 2020
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20
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: PROIBIÇÃO DE GAYS DOAREM DE SANGUE, A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 64, INCISO IV DA PORTARIA 158/2016 E RESOLUÇÃO 34 DA ANVISA...
por
COSTA
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VEIGA
Publicado em 2019
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