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1

Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Crime militar. Posse de substância entorpecente. Quantidade ínfima de droga apreendida que não é suficiente para tornar atípica a co...

by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Published 2016

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2

Fidelidade partidária e sistema representativo [Jurisprudência comentada]

by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Published 2015

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3

Anotação ao julgamento da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão 22. Distrito Federal [Jurisprudência comentada]

by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Published 2015

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4

Comentários ao agravo regimental na Ação Cautelar 3.031 – Pernambuco STF [Jurisprudência comentada]

by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Published 2015

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5

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. Nulidade. Inocorrência. Corrupção passiva. Investigação de suposta organização criminosa de servidores públicos. Quebra do sigilo precedida de diligências...

by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Published 2015

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6

ADIn questiona lei que dispõe sobre estatuto jurídico das estatais

by Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Published 2017

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7

Indulto. Concessão a condenado que cumpre um quarto do período de prova do sursis. Inadmissibilidade. Institutos penais diversos em que não cabe computar como efetivo cumprimento d...

by Olympio, Cleber

Published 2016

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8

Competência. Reclamação trabalhista. Cobrança de prestações decorrentes da relação de trabalho. Servidor público. Contratação em regime celetista sem concurso público antes do adve...

by Garcia, Fernando Antonio de Carvalho Borges

Published 2016

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9

O requisito da dupla tipicidade na extradição [Jurisprudência comentada]

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira

Published 2016

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10

ICMS. Base de cálculo. Redução. Vedação de creditamento do valor pago na entrada. Admissibilidade. Benefício fiscal concedido pelo fisco e livremente aceito pelo contribuidor. Cont...

by Campos, Marcelo

Published 2016

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11

Ação direta de inconstitucionalidade. Exigência de autorização prévia para publicação de biografia. Inadmissibilidade. Conduta que caracteriza censura particular e é vedada pela Co...

by Egea, Maria Luiza de Freitas Valle

Published 2016

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12

Registro imobiliário. Nulidade. Ocorrência. Transferência de domínio de terras devolutas arrecadadas pela união a particulares efetivada pelo estado membro. Bens que não pertencem...

by Simões Filho, Celso Luiz

Published 2016

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13

Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]

by Aguiar, Gisela

Published 2016

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14

IOF. Constitucionalidade da incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Admissibilidade. Tributação do negócio jurídico que se insere...

by Calcini, Fábio Pallaretti

Published 2016

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15

Novos controles quantitativos para os partidos políticos [Jurisprudência comentada]

by Tavares, André Ramos

Published 2016

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16

Comentários ao HC 131.905 do STF [Jurisprudência comentada]

by Lyra, José Francisco Dias da Costa

Published 2016

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17

Comentário à ADIn 5.240 [Jurisprudência comentada]

by Castro, Pedro Machado de Almeida

Published 2016

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18

Competência nas ações de complementação de aposentadoria. Comentários sobre o acordão do STF proferido no RE 586.453 e sua repercussão nos Tribunais Regionais = Contencius jurisdic...

by Collesi, Paula Castro

Published 2016

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19

Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador: preclusão pro judicato e seus limites [Jurisprudência comentada]

by Gomes Junior, Luiz Manoel

Published 2016

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20

Interceptação telefônica. Nulidade. Ocorrência. Crime de tráfico de influência. Prova encontrada fortuitamente, durante a investigação da “Operação Navalha”, autorizada por juiz ap...

by Castelo Branco, Bruno Cortez Torres

Published 2016

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